Leis de Jejum e Abstinência

Sacra Traditio
6 de abr. de 2019
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Atualizado: 7 de jun.

Todos são obrigados à lei do jejum, a partir dos 21 até os 60 anos.

O jejum consiste numa refeição completa (consoada) e duas menores, as quais, juntas, são menos que uma refeição inteira.

A lei da abstinência obriga a todos que tenham completado 7 anos de idade.

A abstinência consiste em abster-se de comer carne de animais de sangue quente, molhos ou sopa de carne, nos dias prescritos de abstinência (todas as sextas-feiras do ano e outros dias).

JEJUM E ABSTINÊNCIA - CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO DE 1917

O mundo moderno detesta a penitência e a mortificação, apregoando a necessidade de gozar-se a vida. Mas Cristo começou sua pregação com um convite à penitência: “Fazei penitência” (Mt. 3,2) e com uma advertência que é uma verdadeira ameaça: “Se não fizerdes penitência, todos perecereis” (Lc. 13,5).

Com o intuito de fazer penitência por nossos pecados, de melhor nos dispor para a oração e de estar unidos aos sofrimentos de Nosso Senhor Jesus Cristo, a Santa Igreja nos pede, nos tempos de penitência, que ofereçamos jejum e abstinência a Deus.

Estas são as prescrições do Código de Direito Canônico de 1917, com menção da extensão do jejum e abstinência do Sábado Santo após o meio dia, que fora ordenado pelo Papa Pio XII*:

«Can. 1252. §1. A lei de apenas abstinência deve ser observada em cada sexta-feira [Lex solius abstinentiae servanda est singulis sextis feriis].

§2. A lei do jejum e da abstinência, juntos, deve ser observada na Quarta feira de Cinzas, em toda Sexta-feira e Sábado da Quaresma e das Quatro Têmporas, nas vigílias de Pentecostes, da Assunção da Mãe de Deus ao Céu, de Todos os Santos e da Natividade do Senhor [Lex abstinentiae simul et ieiunii servanda est feria quarta Cinerum, feriis sextis et sabbatis Quadragesimae et feriis Quatuor Temporum, pervigiliis Pentecostes, Deiparae in caelum assumptae, Omnium Sanctorum et Nativitatis Domini].

§3. A lei de apenas jejum deve ser observada todos os outros dias da Quaresma [Lex solius ieiunii servanda est reliquis omnibus Quadragesimae diebus].

§4. Nos dias de domingos ou nas festas de preceito, a lei de abstinência, ou de abstinência e jejum, ou de só jejum cessam, com exceção das festas durante o tempo da Quaresma, ou quando não se pode antecipar as vigílias; da mesma forma, cessam no Sábado Santo após o meio-dia [Diebus dominicis vel festis de praecepto lex abstinentiae, vel abstinentiae et ieiunii, vel ieiunii tantum cessat, excepto festo tempore Quadragesimae, nec pervigilia anticipantur; item cessat Sabbato Sancto post meridiem]. Deste modo:

DIAS DE JEJUM SIMPLES

O jejum consiste numa refeição completa (consoada) e duas menores, as quais, juntas, são menos que uma refeição inteira.

TRADUÇÃO: A lei do jejum prescreve que se faça apenas uma refeição por dia; porém não proíbe tomar algo de comer pela manhã e à noite, desde que se observe, conforme o costume aprovado do lugar, a moderação quanto à quantidade e qualidade dos alimentos. Cânon 1251/1. Lex ieiunii praescribit ut nonnisi unica per diem comestio fiat; sed non vetat aliquid cibi mane et vespere sumere, servata tamen circa ciborum quantitatem et qualitatem probata locorum consuetudine..

Não é permitido comer entre as refeições, mas líquidos podem ser tomados. Estritamente falando, o que é classificado dentro dos líquidos pode ser tomado como uma bebida ou remédio a qualquer hora do dia ou da noite em dias de jejum. Portanto, a água, limonada, refrigerante, cerveja de gengibre, vinho, cerveja e bebidas similares podem ser tomados em jejum dias fora do tempo da refeição, embora sejam em alguns casos muito nutritivo. Você pode tomar café, chá, chocolate em um copo (sem leite, como as pessoas tomavam antes?) e frutas cítricas. LEITE, mel, sopa, caldo, óleo ou qualquer outra coisa que contenha alimentos naturais NÃO É PERMITIDO nas categorias acima mencionadas.

Obs: (As bebidas alcoólicas devem ser evitadas, pois, embora não expressamente proibidas, vão contra o espírito de Quaresma, é pecado também embriagar-se).

É permitido comer carne em dia de jejum simples.

TRADUÇÃO: Não é proibido misturar carnes e peixes na mesma refeição; nem trocar a refeição da tarde pela do almoço.

Cânon 1251/2. Nec vetitum est carnes ac pisces in eadem refectione permiscere; nec serotinam refectionem cum prandio permutare.

OS DIAS DE JEJUM SIMPLES SÃO:

TODOS OS DIAS DA QUARESMA, menos a sexta-feira, que é dia de jejum & abstinência

TRADUÇÃO: A lei de somente jejum deve ser observada em todos os demais dias da Quaresma.

Cânon 1252/3: Lex solius ieiunii servanda est reliquis omnibus Quadragesimae diebus.

Todos são obrigados à lei do jejum, a partir dos 21 até os 60 anos.

TRADUÇÃO: Estão obrigados pela lei do jejum todos aqueles que completaram vinte e um anos de idade até o início do sexagésimo (60).

Cânon 1254/2: Lege ieiunii adstringuntur omnes ab expleto vicesimo primo aetatis anno ad inceptum sexagesimum.

Obs: com 18 anos já se pode observar o jejum, se não houver perigo à saúde.

DIAS DE ABSTINÊNCIA

A abstinência consiste em abster-se de comer carne de animais de sangue quente, molhos ou sopa de carne, nos dias prescritos de abstinência.

TRADUÇÃO: A lei da abstinência proíbe comer carne e caldo feito de carne, mas não proíbe ovos, laticínios e quaisquer condimentos, mesmo os feitos com gordura animal.

Cânon 1250. Abstinentiae lex vetat carne iureque ex carne vesci, non autem ovis, lacticiniis et quibuslibet condimentis etiam ex adipe animalium.

Incluem-se nisso os caldos de carne e de galinha, e qualquer caldo, tempero ou alimento que contenha carne.

A abstinência é toda sexta-feira do ano (de preceito), a não ser que seja um Dia de Guarda. A lei da abstinência obriga a todos que tenham completado 7 anos de idade.

TRADUÇÃO: Estão obrigados pela lei da abstinência todos aqueles que tenham completado o sétimo ano de idade.

Cânon 1254/1: Abstinentiae lege tenentur omnes qui septimum aetatis annum expleverint.

DIAS DE JEJUM E ABSTINÊNCIA (JUNTOS)

O jejum e abstinência consistem numa refeição completa (consoada) e duas refeições menores que, juntas, são menos que uma refeição inteira. Neste dia, não é permitido comer carne de animais de sangue quente, molhos e sopas de carne (vide n. 1 sobre Abstinência).

Não é permitido comer entre as refeições, mas líquidos podem ser tomados. Obs: Leite, mel, sopa, caldo, óleo ou qualquer outra coisa que contenha alimentos naturais não é permitido nas categorias acima mencionadas.

Esses dias são: Quarta-feira de Cinzas (de preceito), toda Sexta e Sábado da Quaresma (até meia noite no Sábado Santo), em cada uma das Quatro Têmporas, nas Vigílias de Pentecostes, de Festa da Assunção, de Todos os Santos e do Natal (Cânon 1252/2: vide acima)». [1]

Referência:

Codex Iuris Canonici an. 1917. Romae MMVII. TITULUS XIV. De abstinentia et ieiunio, pp. 289-290.

Nota: *Segundo o Código de Direito Canônico de 1917 (cân. 1252 §4), o jejum e abstinência da Sexta-feira Santa se estendiam até o meio-dia do Sábado Santo, em sinal de luto pela Paixão de Cristo. No entanto, o Papa Pio XII, com a reforma da Vigília Pascal em 1951 e definitivamente em 1955, transferiu a celebração da Vigília Pascal da manhã para a noite do Sábado Santo. Como resultado: A abstinência e o jejum passaram a ser observados até a Vigília da noite (ou seja, o jejum se estendia até o início da celebração noturna). Essa extensão do jejum até a noite não foi imposta como obrigação universal no Código, mas passou a ser praticada por devoção.

Segundo o Decreto "Maxima Redemptionis" da Congregação dos Ritos, promulgado por ordem de Pio XII (1955), determinava-se que: “A celebração da Vigília Pascal deve começar por volta das 8 da noite, ou ao menos depois do pôr do sol.” Ou seja, a Vigília não pode ser celebrada durante o dia, nem antes do pôr do sol do Sábado Santo. Isso porque: A liturgia é essencialmente noturna, simbolizando a passagem das trevas da morte para a luz da Ressurreição. A bênção do fogo novo, o Exsultet, as leituras e o batismo se ligam à noite santa da Redenção. A Vigília Pascal, com todas as leituras, bênçãos, batismos e Missa, costuma durar entre 2 a 3 horas. Portanto, terminaria normalmente entre 10 e 11 da noite, dependendo do número de leituras proclamadas e dos ritos celebrados.